O Ministério da Educação (MEC) divulgou um alerta preocupante para a educação básica brasileira: 926 municípios de todo o país podem ficar sem a complementação da União ao Fundeb em 2026. A Paraíba aparece entre os estados mais afetados, com 53 cidades em situação irregular.
A pendência dos municípios está relacionada ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024, que são exigidos pelos sistemas federais Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
Esses dados são fundamentais para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), que determina se um município tem direito a receber a complementação federal ao Fundeb na modalidade VAAT. Caso a regularização não ocorra até o prazo final de 31 de agosto de 2025, essas cidades ficarão de fora dos repasses em 2026.
A situação da Paraíba coloca o estado entre os dez mais afetados do país. O ranking é liderado pela Bahia, com 99 municípios com pendências, seguida por Tocantins, Paraná e Goiás, cada um com 76 cidades.
Confira os estados com mais municípios em situação irregular:
- Bahia (BA): 99
- Tocantins (TO): 76
- Paraná (PR): 76
- Goiás (GO): 76
- São Paulo (SP): 74
- Pará (PA): 62
- Minas Gerais (MG): 54
- Paraíba (PB): 53
- Santa Catarina (SC): 48
- Piauí (PI): 42
- Maranhão (MA): 40
O MEC reforça que a ausência dessas informações compromete o acesso a recursos essenciais para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. A regularização é obrigatória conforme determina a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.
O que é o VAAT?
O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) mede quanto cada município investe, por aluno, na educação básica. Quando esse valor está abaixo do mínimo nacional estabelecido (VAAT-MIN), a União realiza a complementação, desde que os critérios legais estejam cumpridos.
Fundeb: pilar do financiamento educacional
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Ele é composto por recursos dos impostos e transferências constitucionais dos estados e municípios, com complementações da União por três modalidades:
- VAAF (Valor Aluno Ano Fundo)
- VAAT (Valor Aluno Ano Total)
- VAAR (Valor Aluno Ano Resultado)
A perda do acesso ao VAAT pode comprometer significativamente a qualidade da educação, especialmente em municípios com menos capacidade de arrecadação própria.
O MEC orienta que as administrações municipais providenciem com urgência o envio correto das informações ao Siope e Siconfi para evitar prejuízos irreparáveis ao sistema educacional local.
Redação D1
