O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de uma série de inquéritos ligados à chamada “Operação Sem Desconto” com a Corte após indicação de possível conexão com investigações envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). O inquérito, que é sigiloso, apura fraudes de em benefícios do INSS.
Na decisão, à qual o GLOBO teve acesso, Toffoli destacou que o delegado responsável pela investigação registrou que há elementos indicando que “pessoas com prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal (…) estão mencionadas em cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto”.
O ministro cita a colaboração de uma testemunha protegida à PF. “Destaca a testemunha que, desde 2024, já se aventava indícios de participação de parlamentares e ex-parlamentares com prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal, nos fatos delituosos agora em apuração na “Operação Sem Desconto” (no qual agora se aponta suposto envolvimento do deputado federal FAUSTO PINATO e do ex-ministro de Estado e ex-deputado federal ONYX LORENZONI, e cujo exame, autorização e acompanhamento está afeto a esta Suprema Corte”, diz Toffoli.
A testemunha protegida fez relatos sobre investigados ligados à Amar Brasil Clube de Benefícios, entidade suspeita de participação no esquema de fraudes do INSS.
A manifestação da PF na decisão de Toffoli cita uma doação de campanha de R$ 60 mil feita por um ex-presidente da entidade suspeita à campanha de Lorenzoni a governador do Rio Grande do Sul em 2022. “Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs (acordos de cooperação técnica) da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos”, diz trecho da manifestação da PF citada por Toffoli na decisão.
Ao site Metrópoles, que noticiou a mesma decisão, Onyx negou qualquer irregularidade. Procurado pelo GLOBO, ele ainda não se manifestou.
Já Pinato afirma que “não tem nenhuma ligação” com o suposto esquema de descontos em benefícios do INSS.
— A única coisa que eu estou sabendo é que a Polícia Federal foi investigar uma dessas empresas e ela já teria tido sede no escritório que eu aluguei depois que ela saiu. Ou seja, tem tanto deputado que relatou coisas aí, e estão querendo bater em uma virgulinha dessas. Muita coincidência. Ou seja, essa empresa chegou a ter sede lá, saiu em 2023, não é deles o imóvel. Aluguei de um terceiro que é o dono — diz o deputado federal.
Na decisão em que pede informações sobre as investigações do INSS, o ministro Toffoli faz referência também a um inquérito envolvendo o senador Sergio Moro (União-PR), que não é investigado na fraude dos descontos indevidos nas pensões e aposentadorias. Após analisar a acusação de uma testemunha protegida, Toffoli “não vislumbrar” que os fatos em que o senador poderia estar envolvido tenham relação com a Operação Sem Desconto.
O inquérito em que Moro é investigado é anterior ao que investiga fraudes no INSS e não investiga irregularidades em aposentadorias e pensões. Está relacionado a uma acusação do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de lavagem de dinheiro pela operação Lava Jato, sobre um suposto caso de extorsão, o que Moro nega.
Ao GLOBO, Moro disse, em nota, que “as investigações do roubo das aposentadorias e pensões do INSS indicam que o crime foi perpetrado no Ministério da Previdência e no INSS. Em nenhum momento, o Ministério da Justiça teve qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões, o que denota a óbvia falsidade de qualquer insinuação em sentido diferente”.
A manifestação da PF que cita seu nome “parece uma tentativa tosca de desviar a atenção para as responsabilidades da escalada dos crimes durante o Governo Lula”, diz Moro na nota.
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
D1 com O Globo
