O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2, 38 bilhões para quitar dívidas judiciais concluídas em junho com segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão beneficiadas 147.522 pessoas, que ganharam ações judiciais — muitas delas coletivas — para revisar benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.
Os beneficiários do INSS fazem parte de um grupo maior de 231.490 pessoas que venceram 182.649 ações judiciais contra a União. Ao todo, o CJF liberou R$ 2.79 bilhões para cobrir as decisões favoráveis proferidas nos Juizados Especiais Federais (JEFs), responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.
Esses valores se referem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pagas a quem moveu ação nos Juizados Especiais Federais. Por lei, cada RPV pode chegar, no máximo, a 60 salários mínimos — o equivalente hoje a R$ 91.080.
Como consultar?
O CJF envia os valores os TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:
- (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- (RJ e ES)
- (SP e MS)
- (RS, PR e SC)
- (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- (MG)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 821.525.866,12
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 708.564.487,03 ( 35.668 processos, com 42.121 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
- Geral: R$ 279.826.372,43
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 218.106.185,85 (9.386 processos, com 13.389 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 445.643.952,81
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 370.249.591,73 ( 12.036 processos, com 15.303 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
- Geral: R$ 514.402.509,37
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 434.860.136,06 ( 21.077 processos, com 28.998 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 475.847.534,59
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 418.318.272,57 ( 20.406 processos, com 33.917 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 256.781.405,41
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 233.272.563,22 ( 11.593 processos, com 13.794 beneficiários)
D1 com Extra
