O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e o governador João Azevedo assinaram, na tarde de quarta-feira (6), uma petição conjunta com a versão final do Plano Estadual Pena Justa. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, em conformidade com o prazo estabelecido. O Plano reúne diretrizes e metas para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano.
“É um momento histórico, que marca a conclusão da elaboração do Plano dentro do prazo estabelecido pelo STF, demonstrando o esforço conjunto das instituições e da sociedade civil paraibana, colocando o nosso Estado em posição de destaque”, afirmou o desembargador Fred Coutinho, durante o ato solene de assinatura.
O governador João Azevedo adiantou que a execução do Plano se dará de forma gradativa, ao longo dos próximos três anos. “Esperamos iniciar a implementação o quanto antes. Temos consciência das dificuldades enfrentadas no sistema prisional e, com o Plano, teremos uma orientação mais clara sobre os objetivos a serem alcançados”, declarou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Carlos Beltrão, ressaltou a qualidade do trabalho desenvolvido. “Foi um esforço realizado com esmero, pautado no interesse coletivo”, avaliou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, que coordena o GMF na área penal, celebrou a conclusão do documento e destacou o caráter colaborativo da iniciativa.
“Além dos Poderes Judiciário e Executivo como coordenadores gerais da elaboração desse plano, tivemos a participação de diversas instituições e da sociedade civil, com propostas apresentadas e debatidas, para que o documento refletisse as medidas necessárias, a partir de pontos de vista plúrimos, à correção do estado de coisas inconstitucional do nosso sistema prisional”, disse.
A homologação final do documento será realizada pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, no STF. Após esse passo, terá início a implementação das medidas previstas no Plano.
Participação ampla e escuta plural
O processo de construção do Plano ocorreu ao longo de oito meses, com segurança, organização e ampla participação social. A mobilização foi coordenada pelo Comitê de Políticas Penais da Paraíba e contou com a criação de Câmaras Temáticas formadas por especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
A defensora pública Iara Bonazzoli, da Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Prisionais, enfatizou a inclusão da escuta de pessoas privadas de liberdade durante a construção do Plano. “A escuta plural, com diferentes pontos de vista, foi fundamental para construir um plano que, de fato, possa contemplar as melhorias necessárias ao sistema prisional”, pontuou.
As representantes da Marcha da Negritude Unificada Marli Soares e Jany Santos participaram da confecção do documento. “Participamos porque acreditamos em mudança e precisávamos conhecer e acompanhar o processo”, disse Marli, que coordenou a Câmara de Enfrentamento ao Racismo nos trabalhos.
Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.
O Plano Pena Justa conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Fotos: Ednaldo Araújo
D1 com Ascom/TJPB
