A Justiça Eleitoral da 35ª Zona, com sede em Sousa (PB), condenou a empresa Três Corações Alimentos S.A., sediada em Eusébio (CE), ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil e determinou a suspensão definitiva do perfil anônimo @polemicasousaofc no Instagram. A decisão, proferida pelo juiz José Normando Fernandes no processo nº 0600398-24.2024.6.15.0035, atendeu à denúncia de que a página divulgou conteúdo difamatório e sabidamente falso contra os então candidatos a prefeito e vice de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho e José Célio de Figueiredo, durante a campanha eleitoral de 2024.
De acordo com a decisão, o perfil publicou vídeos editados que simulavam conversas fictícias entre os candidatos, com acusações graves que colocavam em xeque a honra e a conduta ética de ambos, sugerindo conivência com práticas ilícitas. O material circulou amplamente nas redes sociais e foi classificado pelo magistrado como propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica, o que é proibido pelo artigo 57-D, § 2º, da Lei nº 9.504/97.
A investigação revelou que o número de telefone utilizado para criar o perfil estava registrado em nome da Três Corações Alimentos S.A. A defesa da empresa alegou que o aparelho teria sido furtado de um funcionário, mas não apresentou boletim de ocorrência ou qualquer prova documental que sustentasse a versão. Para o juiz, a empresa agiu com negligência, pois não fiscalizou adequadamente o uso do equipamento e não adotou medidas preventivas para impedir sua utilização indevida.
Na sentença, o magistrado destacou que a liberdade de expressão, embora protegida pela Constituição Federal, não é absoluta e deve respeitar limites, como a vedação ao anonimato e a proibição de divulgação de informações falsas que possam influenciar o eleitorado. “A conduta excedeu os limites da crítica política, violando o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos e comprometendo a integridade do pleito”, afirmou.
Com a decisão, além da multa e da retirada definitiva do perfil, o juiz determinou o envio do caso à Polícia Civil, que deverá instaurar inquérito para identificar a autoria e apurar eventual responsabilidade criminal pela prática. Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder também na esfera penal.
Redação D1
