A Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, e duas ex-gestoras da Saúde do município por improbidade administrativa. A sentença foi assinada pela juíza Lessandra Nara Torres Silva, no último dia 20 de agosto de 2025.
Segundo a decisão, houve compra irregular de medicamentos do LIFESA sem licitação, com sobrepreço de R$ 206,9 mil, além de falhas graves na gestão do estoque. A investigação apontou o armazenamento inadequado de mais de 237 mil medicamentos vencidos, sendo 93 mil encontrados em 2020.
Márcia Lucena teve os direitos políticos suspensos por oito anos, foi condenada a pagar multa de R$ 206,9 mil, ficou proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período e deverá ressarcir integralmente o prejuízo. A ex-secretária de Saúde, Renata Martins, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, multa de R$ 103,4 mil, além da proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ressarcimento solidário. Já a ex-coordenadora farmacêutica, Cláudia Germana, foi condenada à suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de R$ 51,7 mil e proibição de contratar com o poder público também por três anos.
Na decisão, a magistrada considerou que as condutas foram dolosas, intencionais, violando princípios da administração pública, causando dano ao erário e colocando em risco a saúde da população. A sentença também determina que os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas e o Banco Central, sejam comunicados, e que os nomes das condenadas sejam incluídos no Cadastro Nacional de Improbidade do CNJ. O caso ainda cabe recurso.
D1 com @politicaetc
