A Paraíba foi contemplada com a meta de 614 unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades para o ano de 2025. Os dados constam na Portaria MCid Nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (22).
O programa é voltado para entidades habilitadas sem fins lucrativos, que já podem apresentar propostas à Caixa Econômica Federal para contratação das unidades. As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Entre as modalidades de propostas que podem ser apresentadas estão: aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas; produção de unidades novas; elaboração de projeto e produção de unidades requalificadas; além da aquisição de imóveis para retrofit.
Critérios de seleção
De acordo com o Ministério das Cidades, a seleção das propostas vai considerar critérios territoriais, sociais e de projeto, em conformidade com as prioridades definidas pela Lei Nº 14.620/2023. Propostas que utilizem imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terão prioridade.
Caso a meta estabelecida não seja alcançada, o Governo Federal poderá remanejar recursos para contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.
Imóveis da União
Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destinou 72 imóveis da União em diferentes estados para o Minha Casa, Minha Vida – Entidades, incluindo a Paraíba. Esses imóveis fazem parte do programa Imóvel da Gente, criado para democratizar o uso de áreas da União e destiná-las a projetos sociais, especialmente habitação de interesse social e regularização fundiária.
A iniciativa deve gerar até 8 mil novas moradias populares no país, o equivalente a 40% das 21,2 mil unidades previstas no edital do Ministério das Cidades.
Nordeste em destaque
A região Nordeste será a mais beneficiada pelo programa em 2025, com 7.863 unidades habitacionais, das quais 614 estão destinadas à Paraíba. Estados como Bahia (1.978), Maranhão (1.315) e Ceará (1.021) também terão grandes volumes de novas moradias contratadas.
Com a medida, o Governo Federal reforça o compromisso de ampliar o acesso à habitação popular, fortalecendo o papel das entidades sociais na execução de projetos voltados para famílias em situação de vulnerabilidade.
