O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado estadual Chico Mendes, que estabelece medidas de proteção e defesa do consumidor para prevenir o superendividamento no âmbito das apostas virtuais na Paraíba. A iniciativa surge como resposta ao crescimento acelerado desse mercado no estado e aos impactos sociais e psicológicos que o jogo online pode provocar, especialmente em jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto, a legislação tem como finalidade principal preservar a saúde, o bem-estar e a segurança financeira dos consumidores paraibanos. Para isso, o Estado passa a adotar diretrizes que envolvem a conscientização sobre os riscos das apostas, a prevenção do superendividamento, a repressão a práticas abusivas ou fraudulentas e a promoção de um consumo mais responsável e sustentável nesse setor.
A lei determina que campanhas educativas sejam desenvolvidas em parceria com órgãos como o PROCON-PB, a Defensoria Pública e demais instituições de defesa do consumidor. Essas ações terão como foco grupos mais suscetíveis aos efeitos negativos das apostas virtuais, em especial jovens, que representam uma parcela significativa dos apostadores, e cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Além de informar sobre os impactos financeiros e de saúde mental decorrentes do uso excessivo das plataformas de apostas, as campanhas também vão divulgar canais de apoio, orientação e acolhimento para os consumidores que necessitem de suporte.
Para o deputado Chico Mendes, a sanção da lei representa um avanço nas políticas de proteção ao consumidor no estado. “Nosso objetivo é assegurar que o lazer proporcionado pelas apostas não se transforme em prejuízo para a vida pessoal e financeira das pessoas. Essa legislação reforça a responsabilidade do Estado em proteger os cidadãos paraibanos contra os danos que podem surgir com a prática descontrolada”, afirmou.
Com a medida, a Paraíba passa a figurar entre os estados pioneiros na regulamentação de ações de enfrentamento aos riscos do superendividamento no universo das apostas virtuais.
Redação D1 com Ascom/Chico Mendes
