O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que garante autorização para o embarque armado em aeronaves civis por pessoas com porte de arma de fogo, válida em todo o território nacional. A proposta ainda aguarda a designação de um relator na Casa.
De acordo com o texto, o detentor de arma de fogo pode entrar no avião portando a arma “devidamente desmuniciada, desalimentada e acompanhada de sua respectiva munição”. Em situações específicas, como em missões oficiais, agentes públicos poderão portar a arma municiada, desde que apresentem ordem de missão e passem por avaliação da autoridade aeroportuária competente.
Na justificativa do projeto, Bilynskyj, que é delegado de Polícia Civil licenciado, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e ligado à chamada bancada da bala, argumenta que a proposta atende a um “relevante interesse público”, voltado à segurança nacional e à preservação da ordem pública.
“Ressalte-se que tais agentes possuem porte de arma funcional, com treinamento técnico e psicológico, submetendo-se a rigorosos processos de seleção e fiscalização. Dessa forma, não se trata de estender um privilégio indiscriminado, mas sim de reconhecer a condição peculiar de agentes de Estado que têm o dever legal de agir em situações de grave ameaça, inclusive em deslocamentos aéreos”, diz o deputado na justificativa do projeto.
A proposta estabelece ainda que a liberação não isenta a atuação de órgãos reguladores como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Federal, responsáveis por definir protocolos específicos de segurança para o embarque armado.
O texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
D1 com O Globo
