A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Campina Grande realize o repassse de R$ 17,1 milhões à Fundação Pedro Américo, instituição mantenedora do Hospital Help, referência em atendimentos de média e alta complexidade na região. A decisão, proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, reforça a obrigação do município de cumprir os compromissos firmados e de não reter recursos destinados à saúde.
De acordo com a decisão judicial, o montante é dividido em R$ 6,9 milhões referentes a valores pendentes de contratos já firmados com a Secretaria Municipal de Saúde e R$ 10,2 milhões provenientes de emenda parlamentar impositiva, que deverá ser formalizada por meio de contrato. O juiz considerou comprovado que a Fundação Pedro Américo atendeu a todas as exigências legais e teve seus planos de trabalho aprovados pelos órgãos competentes.
“Mostra-se indevida a retenção dos valores referentes aos contratos e ao montante vinculado à portaria ministerial, uma vez comprovado o cumprimento das exigências legais e a aprovação dos planos de trabalho”, destacou o magistrado na sentença.
Na mesma decisão, o juiz negou dois pedidos adicionais de repasses — um de R$ 15 milhões e outro de R$ 12 milhões, ambos referentes a novas emendas parlamentares — por falta de documentação comprobatória e de formalização contratual.
A Prefeitura de Campina Grande foi notificada e tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento determinado pela Justiça. A decisão representa uma vitória importante para o Hospital Help, que vinha alegando dificuldades financeiras diante do atraso nos repasses, e reforça a necessidade de regularidade na transferência de recursos públicos destinados à saúde.
Redação D1
