O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, emitiu em julho a Recomendação nº 5/2025, direcionada à Prefeitura Municipal de Cajazeiras, determinando a adoção de medidas para desobstruir vias públicas, calçadas e praças ocupadas irregularmente por feirantes, ambulantes e comerciantes.
A iniciativa, assinada pela promotora de Justiça Simone Li, tem como base diversas denúncias sobre a ocupação irregular do espaço público — especialmente na Rua Padre Manoel Mariano, no Centro da cidade — onde mercadorias, barracas e estruturas de feiras estariam impedindo a livre circulação de pedestres e veículos, inclusive em áreas de Zona Azul.
De acordo com o documento, o Município de Cajazeiras dispõe de local apropriado para a realocação desses comerciantes, a Praça Coronel Emídio Cartaxo (antiga Praça da Telpa), onde já funciona uma feira pública e espaços destinados ao comércio ambulante.
O Ministério Público recomenda que a Prefeitura promova a desobstrução completa das ruas, avenidas e calçadas no prazo máximo de 120 dias, removendo qualquer tipo de obstáculo que comprometa a acessibilidade e o direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal.
Além disso, o órgão orienta que a gestão municipal realize campanhas educativas voltadas aos feirantes e ambulantes, com o objetivo de conscientizá-los sobre a importância de manter os passeios livres, e que seja criada uma comissão municipal para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas.
O MPPB reforça que o descumprimento da recomendação poderá gerar responsabilização administrativa e judicial das autoridades envolvidas, caso as providências não sejam tomadas dentro do prazo estipulado.
A recomendação também foi encaminhada à prefeita em exercício, Maria do Socorro Delfino Pereira, ao presidente da Câmara Municipal, e às rádios locais, incluindo a Rádio Patamuté, com pedido de ampla divulgação para conhecimento público.
O promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral foi responsável por notificar oficialmente os veículos de comunicação, solicitando a publicação da recomendação e informando que todas as respostas e documentos referentes ao caso devem ser encaminhados por meio do Protocolo Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.
Com essa medida, o Ministério Público busca garantir a acessibilidade urbana, a mobilidade segura e o uso ordenado dos espaços públicos em Cajazeiras, promovendo o cumprimento das leis federais de inclusão e mobilidade urbana (Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000).
Redação D1
