O ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), teve seus direitos políticos suspensos por três anos após decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. O julgamento, realizado de forma virtual nesta terça-feira (14), confirmou a condenação por improbidade administrativa, relacionada ao uso irregular de recursos públicos durante sua gestão, consolidando o chamado “Caso Assolan”.
O processo envolve também as empresas SOMAR e Pau Brasil Comercial de Gás Ltda., pertencentes a Tyrone, além do empresário Roberto Moura do Nascimento e sua empresa Beto Produções, contratadas para organizar as festividades juninas de 2010 em Sousa. Segundo a denúncia, parte dos recursos públicos destinados ao evento teria sido desviada para o pagamento de boletos de empresas privadas do então prefeito, totalizando cerca de R$ 72 mil.
Durante o julgamento, o relator desembargador Frederico Dantas reconheceu que as festividades realmente ocorreram, afastando a hipótese de dano direto aos cofres públicos. No entanto, considerou comprovado o ato doloso de enriquecimento ilícito, previsto no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, devido ao uso de verba pública para fins pessoais.
O magistrado destacou ainda que a sentença de primeira instância havia sido “excessivamente severa”, e propôs a redução das penalidades com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, proposta que foi acompanhada por unanimidade pelos demais membros do colegiado.
Com a decisão, Fábio Tyrone permanece inelegível durante o período de suspensão dos direitos políticos, o que o impede de disputar cargos públicos — inclusive a pré-candidatura a deputado que vinha articulando para as próximas eleições.
Redação D1
