Em entrevista concedida ao programa Boca Quente, da Difusora Rádio Cajazeiras, nesta quarta-feira (22), a promotora de Justiça Dra. Simone de Sousa Oliveira Lima, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), explicou os motivos e os desdobramentos da recomendação expedida à Prefeitura Municipal de Cajazeiras para a desocupação das calçadas, ruas e praças públicas atualmente ocupadas por comerciantes e feirantes ambulantes.
Segundo a promotora, a medida tem como objetivo ordenar o espaço público e garantir o direito de locomoção e acessibilidade da população, sem, contudo, inviabilizar o trabalho dos comerciantes que dependem do comércio informal para sobreviver.
“A atuação do Ministério Público visa à ordenação do espaço público. Recebemos diversas reclamações sobre ambulantes e feirantes que obstruem as vias do centro da cidade. O município precisa exercer seu poder de polícia e fiscalização, conforme prevê o Código de Posturas”, explicou Dra. Simone.
Prazo de 120 dias para desobstrução
A promotora detalhou que a recomendação foi expedida em julho de 2025, dando à Prefeitura o prazo de 120 dias para adotar as medidas necessárias à retirada de obstáculos das vias públicas.
“Determinamos a desobstrução de todas as ruas, avenidas e calçadas, inclusive as de praças, no prazo de 120 dias. É preciso retirar mesas, cadeiras, bancas e demais estruturas que impedem o livre trânsito de pedestres e o acesso de pessoas com deficiência”, afirmou.
Ela ressaltou que a Prefeitura de Cajazeiras já havia identificado um espaço alternativo — a antiga Praça da Telemar — para alocar os comerciantes, e que houve diálogo com os ambulantes para garantir que o novo local ofereça condições adequadas de trabalho, inclusive com estrutura coberta.
“Houve uma negociação sobre a cobertura do local para evitar prejuízos aos trabalhadores. O Ministério Público atua também com esse olhar social, buscando conciliar o direito ao trabalho com o direito de ir e vir do cidadão”, destacou.
Possibilidade de prorrogação do prazo
Questionada sobre o término do prazo em novembro de 2025, Dra. Simone admitiu a possibilidade de prorrogação, desde que a Prefeitura comprove que as medidas estão sendo adotadas de forma efetiva.
“Existe a possibilidade, até por uma questão de razoabilidade, se o município demonstrar que vem tomando providências e que o prazo não foi suficiente. Mas é preciso justificar por escrito as ações realizadas e os motivos do atraso”, pontuou.
Fiscalização e medidas em caso de descumprimento
A promotora assegurou que o Ministério Público fiscalizará diretamente o cumprimento das medidas, cobrando providências ao fim do prazo estabelecido.
“Esse é o papel do Ministério Público: fiscalizar a atuação dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas. Vamos acompanhar e, caso o prazo se esgote, cobraremos a implementação das ações”, garantiu.
Caso a Prefeitura não cumpra a recomendação, o MPPB poderá adotar medidas mais rigorosas.
“Há a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como um segundo passo. Caso não haja cumprimento, a promotoria poderá ingressar com ação civil pública, aplicando penalidades ao município por omissão na fiscalização”, explicou Dra. Simone.
Reclamações e cadastramento dos ambulantes
De acordo com a promotora, as reclamações da população sobre obstruções nas calçadas e vias centrais motivaram a intensificação da atuação do Ministério Público.
“Muitas reclamações chegaram à promotoria. A população não pode ser prejudicada. A Prefeitura já realizou o cadastramento dos ambulantes, e o MP continuará acompanhando e fiscalizando para garantir que o problema seja efetivamente resolvido”, concluiu.
Resumo da Recomendação do Ministério Público
- Órgão responsável: Ministério Público da Paraíba – Promotoria de Justiça de Cajazeiras
- Data da recomendação: Julho de 2025
- Prazo para cumprimento: 120 dias (até novembro de 2025)
- Objetivo: Desobstrução de ruas, calçadas e praças ocupadas por ambulantes e feirantes
- Ação prevista: Realocação dos comerciantes para o espaço da antiga Praça da Telemar
- Consequências do descumprimento: Possível TAC ou Ação Civil Pública contra o município
A iniciativa reforça a atuação do Ministério Público como fiscal da lei e defensor do interesse coletivo, buscando equilibrar o direito ao trabalho com o direito de mobilidade urbana e acessibilidade, fundamentais para o convívio e a organização do espaço público em Cajazeiras.
Veja a entrevista complenta:
Redação D1
