O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou, nesta quinta-feira (30), o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar mais de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por declarações consideradas ofensivas. As manifestações ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e falas públicas que, segundo o tribunal, macularam a imagem de Lula.
A ação foi movida por advogados que alegaram que as manifestações de Hang ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, transformando-se em ataques pessoais ao presidente. Em 2023, no entanto, a Justiça havia considerado o pedido de indenização improcedente, sob o argumento de que, por se tratar de uma figura pública, Lula está sujeito a críticas. “O convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”, destacou o tribunal na época.
Na nova decisão, o TJ-SC reformou o entendimento anterior e concluiu que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”. O valor da indenização foi fixado em pouco mais de R$ 33 mil, e Luciano Hang ainda pode recorrer da sentença às instâncias superiores.
D1 com Paraíba.com
