A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais, além de reduzir gradualmente o IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto segue para votação no plenário do Senado e, se sancionado ainda este ano, a medida passa a valer em janeiro de 2026. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até dois salários mínimos, ou R$ 3.036 por mês.
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação. O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas para não atrasar a sanção e evitar que as mudanças só entrem em vigor em janeiro de 2027. Ele também destacou que será “residual” o número de profissionais liberais que terão que pagar o tributo sobre lucros e dividendos. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.
Oposição
A decisão de Renan de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara foi criticada pela oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou: “Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”. Ele também questionou a tributação sobre profissionais liberais que se tornam pessoa jurídica (PJ) e pagarão sobre lucros e dividendos. “A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, além de estabelecer tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. O texto busca ampliar a isenção do IR para a maior parte dos trabalhadores, mantendo o equilíbrio fiscal e garantindo que o benefício seja aplicado já no início de 2026.
Difusora 1 com informações do Portal Correio
