O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção ocorra a partir de terça-feira (11), após o retorno de Lula de Belém, onde participa da Cúpula do Clima. A proposta, apresentada pelo governo federal há cerca de um ano, isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, reduz alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais), com o objetivo de compensar a perda de arrecadação.
Especialistas projetam efeitos positivos da medida para a economia e para os trabalhadores. O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o PIB poderá ganhar impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual, e que o impacto será “de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.” Pedro Humberto de Carvalho, do Ipea, calcula que os estratos inferiores da classe média terão entre R$ 350 e R$ 550 mensais a mais, em média, avaliando que “vai ser uma folga orçamentária considerável.” Embora haja possibilidade de inflação localizada em setores de serviços, Victor Pagani, do Dieese, afirma que “está sob controle” e em desaceleração, enquanto a medida pode reduzir desigualdade ao tributar mais os rendimentos altos.
O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão vê a correção da tabela como “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas ressalta que é insuficiente sem medidas estruturais, como a tributação de lucros e dividendos. Segundo ele, “é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda.” Analistas também destacam que o aumento da renda disponível deve impulsionar o consumo, ajudar no pagamento de dívidas e será tema central na campanha eleitoral de 2026, com repercussão sobre a tributação de super-ricos e grandes fortunas.
