O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Picuí sobre o uso inadequado de veículos oficiais por vereadores e servidores, após denúncias. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto.
Na recomendação, o promotor destacou que não é permitido usar “veículos oficiais para fins estritamente particulares, como consultas médicas pessoais, deslocamentos para aeroportos em viagens particulares ou outras atividades desvinculadas do exercício do mandato parlamentar”. Segundo José Leonardo Pinto, “o uso de veículos oficiais por vereadores é legítimo quando destinado ao exercício das funções parlamentares”.
O MPPB orientou que o presidente da Câmara e os responsáveis pela gestão administrativa adotem um sistema de controle do uso dos veículos, “estabelecendo critérios claros e objetivos”. A Casa ainda deve encaminhar, em até 15 dias, um relatório ao Ministério Público detalhando as medidas implementadas.
Difusora1 com informações do MaisPB
