O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (10/11) que o governo do Rio de Janeiro cumpra uma série de medidas relacionadas à ADPF das Favelas (ADPF 635), incluindo a preservação das imagens das câmeras corporais da Polícia Militar e da Polícia Civil e a apresentação da relação das câmeras usadas durante a megaoperação. Também foi exigido o envio de cópias de todos os laudos necroscópicos, registros fotográficos e busca de projéteis, além dos relatórios de inteligência sobre os 51 réus alvos da Operação Contenção, mantendo o sigilo necessário.
A decisão estabelece ainda que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) forneça a relação das pessoas com mandados de prisão emitidos pela 42ª Vara Criminal que foram efetivamente presas, incluindo as demais detidas durante a operação, detalhando a situação processual de cada uma, bem como os resultados das audiências de custódia e mandados de busca e apreensão realizados.
Moraes determinou também que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública enviem os relatórios e cópias dos laudos de perícia técnica, garantindo ao STF acesso a todo o procedimento investigatório e às provas, assegurando “o devido acompanhamento e a assistência às famílias das vítimas”.
Difusora1 com informações do Metrópoles
