A escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção teve aval de ministros do STF, apesar de contrariar o governo Lula (PT). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a decisão a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que consideram Derrite um interlocutor com bom trânsito no tribunal. No Supremo, a nomeação foi vista como sinal da falta de articulação do Executivo no tema da segurança pública.
Um dos trechos mais criticados do projeto previa que a Polícia Federal só poderia investigar organizações criminosas a pedido dos governadores. Um ministro do STF classificou a medida como inconstitucional, por contrariar decisão da ADPF das Favelas. Após reunião com Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Motta anunciou que a corporação “manterá suas atribuições nas investigações contra o crime organizado”.
Nos bastidores, Gilmar e Moraes avaliam que Derrite tem conhecimento técnico sobre segurança pública, o que pode facilitar o diálogo com o Congresso. Em Buenos Aires, Gilmar criticou a politização do debate e afirmou: “Nós precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade”. A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que o governo é contra equiparar facções criminosas a grupos terroristas, ponto ainda em discussão no relatório do deputado.
Difusora1 com informações do Jornal de Brasília
