O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (CODEMP-PB), presidido pelo prefeito de Brejo do Cruz, Dr. Tales (PSDB), enviou ao TCE-PB uma consulta sobre salários de presidentes de câmaras que, segundo o grupo, estariam acima do teto constitucional. No documento, o Consórcio apresenta quatro questionamentos, entre eles se os subsídios devem seguir o teto do funcionalismo público, como o dos deputados estaduais, ou se podem ser equiparados ao do presidente da Assembleia Legislativa, além de pedir orientações sobre como proceder quando houver remunerações acima do limite.
A Consultoria Jurídica do TCE-PB informou que a Corte já possui entendimentos sobre parte dos temas, destacando que é permitido ao presidente da câmara receber subsídio superior ao dos demais vereadores, desde que respeite os limites constitucionais. Segundo o assessor jurídico Sérgio Marino de Melo Dantas, “o Tribunal consolidou o entendimento de que é admissível a fixação de subsídio diferenciado para o presidente do Legislativo Municipal, desde que respeitados os limites constitucionais, o teto vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o subteto correspondente ao prefeito do município.” A Corte, porém, reconheceu que ainda não há orientação específica sobre como agir quando o teto é ultrapassado e encaminhou o tema para análise da Diretoria de Auditoria e Fiscalização.
O CODEMP-PB reúne municípios do Sertão paraibano na articulação de ações regionais e diálogo com os governos estadual e federal. A diretoria atual é composta por Dr. Tales, prefeito de Brejo do Cruz (presidente); Caio Paixão, prefeito de Condado (vice-presidente); Leomar Jânio de Medeiros, prefeito de Belém de Brejo do Cruz (tesoureiro); e Luana Mara de Almeida, prefeita de Cajazeirinhas (secretária).
Difusora1 com informações do MaisPB
