O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a favor da manutenção da absolvição do prefeito de São José de Piranhas, Sandoval Vieira Lins (PSB), e do vice-prefeito eleito, Ramon Brasil (Republicanos), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investigava suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O órgão concluiu que as provas apresentadas não comprovam que as ações da gestão municipal tiveram finalidade eleitoreira.
Segundo a manifestação, embora tenha ocorrido aumento de gastos públicos em contratações temporárias, assistência social e publicidade institucional, a análise da sentença mostrou ausência de desvio de finalidade ou intenção de influenciar o eleitorado. O MPE reforçou que suspeitas baseadas apenas em números não são suficientes para justificar a cassação de mandatos, destacando a necessidade de provas robustas para condenações por abuso de poder.
O parecer também considerou válidas as justificativas da defesa, como contratações motivadas por decisões judiciais, continuidade de programas existentes e limitações para realização de concursos antes das eleições. Com base nisso, o MPE opinou pelo desprovimento dos recursos e pela manutenção da decisão que reconheceu a insuficiência de provas, preservando o resultado do pleito em São José de Piranhas.
Difusora1 com informações do Radar Sertanejo
