Contas de Eriberto Maciel vão a julgamento no TCE por gastos irregulares e acumulação ilegal de cargos públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba intimou o ex-presidente da Câmara de Cajazeiras, Eriberto de Souza Maciel, e o assessor técnico Leonardo Paiva Varandas para o julgamento das contas de 2023, marcado para 09 de dezembro de 2025, na 2ª Câmara. A intimação, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 3791, permite sustentação oral mediante solicitação até duas horas antes. O processo nº 01967/24 ganha tensão após parecer do Ministério Público de Contas pela reprovação.

A Auditoria da Corte, mesmo após analisar a defesa de Eriberto, manteve duas irregularidades relevantes: gastos irregulares com combustíveis no recesso e acumulação ilegal de cargos públicos. Foram identificados R$ 7.303,22 em despesas de combustível nos meses de janeiro e dezembro, quando não há atividades plenárias, sem comprovação de necessidade ou execução dos deslocamentos. O Ministério Público de Contas apontou ainda que parte das viagens usadas como justificativa sequer ocorreu no período e confirmou a irregularidade na situação de três servidoras com vínculos acumulados, das quais apenas uma regularizou-se.

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No parecer assinado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho, o Ministério Público de Contas pede o julgamento pela irregularidade das contas, aplicação de multa, imputação de débito pelos gastos com combustíveis e acompanhamento continuado das acumulações de cargos. Com duas irregularidades remanescentes e pedido de reprovação, o julgamento tende a ser decisivo e possivelmente desfavorável ao ex-presidente.

Difusora1 com informações do Espião do Sertão

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