O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu que parlamentares que deixarem o Brasil sem licença ou comunicação prévia não poderão registrar presença nem participar de votações. A decisão foi publicada no Diário da Câmara nesta terça-feira (25), horas após o ministro Alexandre de Moraes determinar que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) perdesse o cargo e cumprisse pena de 16 anos de prisão.
Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro sem aviso à Câmara. A resolução afirma que “o afastamento do território nacional sem prévio aviso à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada, configura violação” e que “o uso deturpado de tal dispositivo, de modo a permitir o exercício do mandato parlamentar do exterior na ausência da hipótese de missão oficial autorizada, também configura violação ao regimento interno”.
A regra também se aplica a outros parlamentares fora do país, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde fevereiro, e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde 29 de julho.
Difusora1 com informações do Paraíba. com.br
