O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR o poder de pedir impeachment de ministros da Corte. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10) após pedido do Senado, e a sessão virtual marcada para sexta-feira (12) para referendar a liminar foi retirada de pauta.
Segundo Gilmar, a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, e o debate recente demonstrou amadurecimento político, justificando a suspensão dessa parte da decisão para que o Congresso possa finalizar a deliberação com autonomia. Ele citou ainda que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, “têm agido com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, inclusive diante de pressões políticas”.
Os demais pontos da liminar foram mantidos: a aprovação do processo de impeachment pelo Senado ainda exige dois terços dos votos, o mérito de decisões judiciais não pode ser usado como motivo para afastamento, e continua restrito o poder de solicitar afastamento de ministros apenas à PGR.
Difusora1 com informações da CNN
