O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba notificou a prefeita de Uiraúna, Leninha Romão, para cumprir com urgência o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, que determina a redução do número de servidores comissionados e contratados temporariamente no município.
Atualmente, Uiraúna possui 494 comissionados, com folha mensal de R$ 8,830 milhões, além de 399 contratados por excepcional interesse público, somando R$ 9,099 milhões. O quadro efetivo é formado por 307 servidores, com impacto anual de R$ 11,417 milhões, segundo dados do Sagres.
O Pacto, adotado em todos os municípios paraibanos, limita o número de temporários a 30% do total de efetivos, exige metas de redução escalonada, realização de concursos públicos e controle rigoroso das admissões. O descumprimento pode gerar sanções e reprovação de contas.
A prefeita lamentou o impacto social da decisão, afirmando que muitos dos contratados são pais e mães de família que ajudaram a manter a cidade funcionando.
Segundo ela: “É uma decisão que corta o coração, mas precisamos cumprir a orientação do Tribunal de Contas para manter o município dentro da legalidade.”
O caso é visto como parte de um processo estadual para frear o apadrinhamento político e fortalecer a gestão pública.
D1 com Repórter PB
