A Prefeitura de Bonito de Santa Fé publicou, nesta segunda-feira (15), um decreto que determina a exoneração coletiva de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e a rescisão dos contratos firmados por excepcional interesse público. A medida, assinada pelo prefeito Ceninha Lucena (Republicanos), tem efeitos retroativos ao dia 12 de dezembro de 2025 e faz parte de um conjunto de ações adotadas pela gestão municipal para enfrentar a atual situação financeira do município.
De acordo com o decreto, a decisão foi motivada pela redução nos repasses de recursos, que vem impactando diretamente a receita municipal e comprometendo a capacidade de manutenção das despesas administrativas. Diante desse cenário, a gestão afirma que se tornou necessária a adoção de medidas rigorosas de contenção de gastos, com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O documento também destaca que a iniciativa atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público Estadual, além de observar os limites constitucionais e legais de despesas com pessoal estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a administração municipal, o cumprimento dessas normas é indispensável para evitar sanções e assegurar a regularidade da gestão fiscal.
Apesar da exoneração e rescisão em caráter geral, o decreto prevê exceções específicas. Permanecem em atividade, por força legal, as servidoras gestantes, os secretários municipais responsáveis por pastas consideradas estratégicas, servidores efetivos que exercem cargos de secretário, servidores cedidos por outros entes públicos e profissionais vinculados a serviços essenciais, especialmente na área da saúde.
Além disso, o texto autoriza a manutenção temporária de vínculos específicos, identificados por matrícula, tanto de servidores contratados quanto comissionados, exclusivamente até 31 de dezembro de 2025. A medida visa evitar a interrupção abrupta de serviços considerados essenciais à população, permitindo uma transição gradual até o encerramento definitivo desses contratos.
Enquanto não houver novas nomeações ou reorganização administrativa, os servidores efetivos ficarão responsáveis pelo expediente das repartições públicas, garantindo o funcionamento mínimo da administração municipal. A Prefeitura reforça que as medidas adotadas são temporárias e necessárias diante do atual contexto financeiro enfrentado pelo município.
Redação D1
