A Defensoria Pública da União recorreu contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou o deputado Eduardo Bolsonaro réu por coação. Entre os argumentos apresentados, o defensor diz que críticas ao Judiciário são protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
“No presente caso, as manifestações descritas na denúncia foram proferidas publicamente, em entrevistas, redes sociais e plataformas digitais. Cuidam de temas políticos, como as relações entre Brasil e Estados Unidos, sanções econômicas, política externa, processos judiciais de repercussão nacional”, diz a DPU.
Réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR contra o deputado por obstrução no processo sobre a trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e defendeu a abertura da ação penal. Ele foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Para Moraes, a denúncia apresenta “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e evidencia a gravidade das ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro a autoridades brasileiras, em especial aos ministros do STF.
O ministro afirmou que a “estratégia de coação” foi amplamente divulgada nas redes sociais do deputado e destacou que a suposta tentativa de pressão se materializou na articulação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, como:
Aumento de tarifas de exportação
Suspensão de vistos de autoridades brasileiras
Aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky
Segundo Moraes, o deputado atuou em interesse particular e buscou intimidar as autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela análise de um possível projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
D1 com Agência Brasil
