O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e manteve o vereador Edvaldo Neto à frente da administração municipal. Com a decisão, segue válida a determinação que afastou Coutinho do cargo e garantiu a continuidade da gestão interina no município da Região Metropolitana de João Pessoa.
O recurso analisado pelo TSE buscava reverter decisões anteriores da Justiça Eleitoral que resultaram na perda do mandato do ex-prefeito. No entanto, os ministros entenderam que não havia elementos jurídicos suficientes para modificar o entendimento já consolidado nas instâncias inferiores.
Edvaldo Neto, que assumiu a Prefeitura de Cabedelo de forma interina, permanece no comando do Executivo municipal até que haja a nova eleição municipal suplemnetar, marcada para o dia 12 de abril de 2026.
Sobre o caso
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu no dia 17 de novembro manter a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho. A decisão foi tomada em sede de recurso após o julgamento em primeira instância, na 57ª Zona Eleitoral, pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), as acusações decorrem de irregularidades no processo eleitoral de 2024. André Coutinho é investigado por suposta compra de votos, com indícios de envolvimento de facções criminosas.
A partir da decisão tomada pelo TRE-PB, ficou determinada a realização de novas Eleições para definir o ocupante do cargo de prefeito.
D1 com Polêmica Paraíba
