O Governo da Paraíba autorizou a criação de duas escolas de ensino fundamental e médio que funcionarão dentro de unidades prisionais do estado. A medida foi oficializada por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nas edições desta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), com o objetivo de garantir o direito à educação e fortalecer o processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
As novas unidades escolares irão ofertar ensino nos níveis de alfabetização, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio, atendendo detentos por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa busca ampliar o acesso à educação formal e à qualificação educacional no sistema penitenciário paraibano, contribuindo para a reintegração social após o cumprimento das penas e para a promoção de uma cultura de paz.
Os decretos levam em consideração a Resolução nº 30/2016 do Conselho Estadual de Educação (CEE/SEE), que regulamenta a EJA e reforça a importância da educação como instrumento de garantia dos direitos humanos. Também se baseiam no Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba, que institui a Política Estadual de Educação nas Prisões.
De acordo com o Governo do Estado, a criação das escolas permitirá uma atuação mais integrada entre os órgãos do sistema penitenciário e a rede estadual de ensino. A medida também prevê a implantação de Conselhos Escolares nas unidades, com funções deliberativas e participativas na gestão pedagógica, administrativa e financeira, fortalecendo a organização e a qualidade do ensino ofertado.
Uma das escolas criadas é a Escola Professora Franscisca Gomes de Sousa, que será instalada na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, no município de Patos, no Sertão da Paraíba. A outra é a Escola Professora Wilane de Freitas Santos, que funcionará na Penitenciária João Bosco Carneiro, em Guarabira, no Brejo paraibano.
Com a iniciativa, o Governo da Paraíba reafirma o compromisso com a ampliação das políticas públicas de educação prisional, reconhecendo a educação como ferramenta essencial para a ressocialização e a redução da reincidência criminal.
Redação D1
