Entidades do mercado imobiliário e da construção civil realizaram, na manhã desta terça-feira, uma paralisação em frente ao Pavilhão do Chá, em João Pessoa. O ato foi convocado pelo CRECI-PB, com apoio de Sinduscon, Secovi, FIEP-PB e CBIC.
A mobilização protesta contra a anulação retroativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), apontada pelo setor como fator de insegurança jurídica, suspensão de contratos e prejuízos econômicos. As entidades cobram revisão do entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba e uma solução institucional urgente.
O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, afirmou que a construção civil apenas cumpre a legislação aprovada pelo poder público e alertou para os impactos da decisão. “Nós somos apenas um usuário da lei através da Prefeitura” e “o que nos causa uma certa apreensão é a insegurança jurídica”. Segundo ele, a perda retroativa dos efeitos da lei dificulta explicar a investidores e trabalhadores “que a obra que teve um alvará emitido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, esse alvará não vale mais”.
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