O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, sob a responsabilidade da promotora Simone de Souza Oliveira Lima, publicou uma Portaria com uma série de recomendações direcionadas a órgãos públicos, entidades privadas, blocos carnavalescos e comerciantes envolvidos direta ou indiretamente na realização do Carnaval 2026 no município, localizado no Sertão paraibano. O objetivo é assegurar a segurança, a organização e o bem-estar da população durante o período festivo em toda a cidade.
As recomendações abrangem instituições como o Corpo de Bombeiros, as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, a Superintendência Cajazeirense de Trânsito (SCTrans), além das secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Infraestrutura e Cultura, Vigilância Sanitária, Energisa, organizadores de blocos particulares e de rua, bem como comerciantes. No documento, a promotora ressalta a necessidade de o município garantir serviços essenciais de forma harmônica, sem causar prejuízos à população, especialmente durante as festividades realizadas no chamado “Circuito Oficial”, localizado na Rua Francisco Arcanjo de Albuquerque e vias adjacentes.
A promotoria destaca ainda que não foi firmado um Termo de Cooperação e Compromisso específico para disciplinar as providências e medidas de segurança a serem adotadas durante o Carnaval, o que motivou a emissão da Portaria. O texto reforça a importância do disciplinamento dos blocos carnavalescos e da atuação integrada dos órgãos públicos para assegurar a realização ordeira do evento, evitando riscos à integridade física dos foliões e transtornos à coletividade.
Entre as atribuições estabelecidas, o Corpo de Bombeiros deverá realizar vistorias prévias e durante as festividades, com poder para interditar total ou parcialmente estruturas e locais de eventos caso sejam constatadas irregularidades que comprometam a segurança. Já a Secretaria Municipal de Planejamento deverá garantir que toda a estrutura do Circuito Oficial esteja montada com, no mínimo, 48 horas de antecedência, possibilitando a fiscalização adequada pelos bombeiros. A Vigilância Sanitária ficará responsável por fiscalizar as condições de higiene, alimentos, banheiros e descarte de resíduos, podendo interditar imediatamente barracas, camarotes ou estabelecimentos que não atendam às normas técnicas.
A Portaria também impõe regras aos blocos particulares e de rua, que deverão fornecer bebidas apenas em recipientes descartáveis, respeitar as normas de trânsito durante os desfiles e cumprir rigorosamente os horários estabelecidos. Conforme a recomendação, os blocos que desfilarão na quarta, quinta e sexta-feira (dias 11, 12 e 13 de fevereiro) deverão encerrar suas atividades impreterivelmente às 21h. Já os shows realizados no Circuito Oficial deverão terminar até as 3h da manhã, cabendo à Secretaria Municipal de Cultura fiscalizar o cumprimento dos horários e controlar o acesso aos palcos.
Outros eventos realizados em áreas urbanas, como festas ou reuniões que utilizem aparelhos sonoros e possam causar perturbação do sossego, deverão ser encerrados até as 22h, sem qualquer tolerância de horário, sob pena de sanções legais. A promotora também ressaltou que a população terá papel ativo na fiscalização, podendo qualquer cidadão comunicar ao Ministério Público eventuais descumprimentos das normas estabelecidas, fortalecendo o controle social e contribuindo para um Carnaval mais seguro e organizado em Cajazeiras.
Redação D1 com informações do MPPB
