A Associação Paraibana de Energias Renováveis (APBRenováveis) encaminhou o Ofício nº 001/2026 à prefeita de Uiraúna, no Sertão da Paraíba, solicitando esclarecimentos formais e a devida motivação administrativa quanto ao indeferimento das impugnações apresentadas ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 00020/2025. O certame trata da contratação de empresa especializada para a execução do Projeto “Luz do Futuro”, voltado à eficiência energética renovável no município.
No documento, assinado pelo presidente da entidade, Rafael Targino, a APBRenováveis afirma que realizou uma análise técnica e jurídica do edital, das impugnações interpostas por empresas do setor e das respostas apresentadas pelo pregoeiro municipal. A associação destaca que busca compreender, de forma clara e objetiva, os fundamentos que levaram a administração municipal a rejeitar integralmente os questionamentos, mantendo o edital inalterado.
Entre os principais pontos levantados está o dimensionamento do sistema fotovoltaico previsto no projeto, estimado em 855 kWp. Segundo a entidade, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) não apresenta memória de cálculo detalhada, levantamento concreto do consumo energético nem a metodologia utilizada para definir essa capacidade, o que, na avaliação da associação, compromete a transparência técnica do planejamento.
Outro aspecto questionado diz respeito à viabilidade técnica da implantação de uma usina em solo, especialmente quanto ao acesso à rede elétrica. A APBRenováveis aponta a ausência de parecer de acesso emitido pela concessionária local e solicita esclarecimentos sobre quais estudos técnicos embasaram a conclusão administrativa de que o empreendimento é previamente viável, apesar dos riscos indicados nas impugnações.
A associação também pede justificativas técnicas para a exigência de uma Estação Skid Solar com potência de 1.000 kVA, questionando se a escolha dessa especificação não restringe a competitividade do certame, uma vez que, segundo as empresas do setor, soluções equivalentes poderiam atender ao objeto licitado. Além disso, há dúvidas quanto à exigência de atestados de capacidade técnica, solicitando que a prefeitura esclareça se são aceitos atestados por similaridade e complexidade equivalente, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
Outro ponto sensível abordado no ofício é a exigência de certificação L4 (CGC) para inversores de 250 kW. A APBRenováveis destaca que há questionamentos sobre a disponibilidade dessa certificação para determinados modelos no mercado e pede esclarecimentos sobre o fundamento normativo e técnico da exigência, bem como a possibilidade de aceitação de certificações equivalentes emitidas por organismos reconhecidos.
Por fim, a entidade solicita que a Prefeitura de Uiraúna apresente, de forma expressa, os critérios técnicos e jurídicos utilizados para indeferir as impugnações, à luz dos princípios da motivação, transparência e controle dos atos administrativos. A associação ressalta que a iniciativa tem caráter institucional e colaborativo, e não contencioso, colocando-se à disposição para dialogar com a gestão municipal e contribuir para o aperfeiçoamento do processo licitatório e para o fortalecimento das políticas públicas de energias renováveis no município.
Veja o a cópia do Ofício:
Foto: Neguinho Marques
Redação D1
