A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstrou em nota na última quarta-feira (21/1), insatisfação sobre a Medida Provisória (MP 1.334/2026) que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública de ensino no Brasil. O órgão calcula um impacto estimado em R$ 6 bilhões e julga a mudança como “oportunista e eleitoreira”.
O reajuste de 5,4% faz com que o pagamento passe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais. Entretanto, a confederação julga que aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em nota, o CNM ainda afirma que a MP é: “Uma despesa criada por norma com força de Lei Ordinária e sem a indicação da fonte de custeio”. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com complementações da União. A norma tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, comentou sobre a insatisfação dos gestores municipais: “A Lei nº 11.738 garante os recursos para pagamento do piso, seja por meio do Fundeb ou dos demais recursos que integram as receitas vinculadas à educação (art. 212 da Constituição Federal). Ademais, caso o ente público comprove não possuir condições para honrar o piso, a União deverá dispor de receitas adicionais”.
Silva completou afirmando a importância do cumprimento do reajuste e da valorização da educação: “A qualidade da educação pública requer investimentos em diferentes áreas, especialmente dos profissionais. Enquanto o país não superar a desvalorização do trabalho escolar, predominantemente feminino, dificultará o avanço na qualidade do ensino pretendida pela sociedade”, disse.
Foto: Reprodução/CNM
D1 com Correio Braziliense
