O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos), e da vice-prefeita Janine Onofre, em julgamento realizado nesta quinta-feira (29). A decisão ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou irregularidades cometidas durante a campanha de reeleição do gestor nas eleições municipais de 2024.
A ação foi proposta ainda durante o período eleitoral pelo então candidato da oposição, Evilázio de Araújo Souto (MDB), que denunciou práticas consideradas ilegais pela legislação eleitoral. Após a análise do processo, os sete membros da Corte votaram pela procedência da ação, resultando em um placar de 7 a 0, o que evidenciou, segundo o próprio tribunal, a gravidade e a consistência das irregularidades constatadas.
Além da perda dos mandatos, o prefeito Manoel Vasconcelos foi condenado ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 50 mil e teve decretada sua inelegibilidade pelo período de oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A vice-prefeita Janine Onofre também teve o mandato cassado em razão da chapa majoritária ser atingida de forma conjunta pela decisão.
Com a cassação imediata, a Prefeitura de Tenório passa a ser comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Adilson Conserva (União), até que o TRE-PB marque a data de uma eleição suplementar para a escolha de um novo prefeito e vice-prefeito no município.
Apesar da decisão, Manoel Vasconcelos e Janine Onofre ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, conforme determina a legislação eleitoral, ambos permanecem afastados dos cargos e não poderão reassumir as funções enquanto o eventual recurso não for analisado e julgado pela instância superior.
A decisão do TRE-PB reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate a abusos e irregularidades no processo democrático, especialmente em disputas municipais, e altera de forma significativa o cenário político da cidade de Tenório.
Redação D1
