A Paraíba tornou-se o primeiro estado do país a aderir oficialmente ao Plano Nacional de Cuidados, política pública que reconhece o cuidado como um direito fundamental, um trabalho essencial para a sustentação da vida e um bem público. A adesão representa um marco na promoção da igualdade de gênero, ao enfrentar a histórica sobrecarga do trabalho de cuidados atribuída às mulheres, especialmente às mulheres negras, pobres e periféricas.
No Brasil, o trabalho de cuidados, que envolve tarefas como cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e doentes, é majoritariamente realizado por mulheres e, em grande parte, de forma não remunerada ou precarizada. Ao assumir o compromisso, o Governo da Paraíba fortalece uma agenda que busca redistribuir responsabilidades, ampliar serviços públicos e reconhecer o cuidado como eixo estruturante das políticas sociais.
Com a assinatura do Termo de Adesão, o estado se compromete a elaborar o Plano Estadual de Cuidados, com assistência técnica do Governo Federal, e a implementar ações concretas voltadas à população. A Paraíba já conta com iniciativas alinhadas à política nacional, como a implantação de cuidotecas na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em João Pessoa, além da oferta de cursos do Programa Mulheres Mil + Cuidados nos Institutos Federais, ampliando oportunidades de formação e autonomia econômica para mulheres.
Para a secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a adesão consolida o cuidado como uma pauta central da política pública e da luta por justiça social. “A política de cuidados dialoga diretamente com a desigualdade de gênero, porque são as mulheres que historicamente sustentam, de forma invisibilizada, o trabalho de cuidar. Quando o Estado assume essa responsabilidade, ele promove autonomia, reduz desigualdades e fortalece a vida das mulheres e das famílias. A Paraíba dá um passo importante ao colocar o cuidado no centro do projeto de desenvolvimento”, destacou.
A primeira reunião técnica entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Governo da Paraíba foi realizada na terça-feira (3) e evidenciou o preparo do estado para avançar na agenda. Segundo Maria Carolina Alves, diretora do departamento da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), a construção do Plano Estadual será conduzida de forma articulada e participativa.
“A Paraíba demonstrou domínio da Política Nacional de Cuidados e organização para a construção do Plano Estadual, que será coordenado pela Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Humano, com estratégias claras de participação social, diagnóstico e mobilização dos municípios”, afirmou.
O protagonismo da Paraíba soma-se aos resultados da primeira fase de adesões do Plano Brasil que Cuida, que permanece aberta e já contabiliza a manifestação de interesse de 10 estados e 22 municípios, incluindo seis capitais.
Municípios com mais de 100 mil habitantes podem aderir
Com o início da segunda fase de adesões, municípios com mais de 100 mil habitantes já podem integrar o Plano Nacional de Cuidados. As prefeituras que manifestarem interesse receberão orientação técnica para a elaboração de seus Planos Municipais de Cuidados, ampliando a rede de proteção social e fortalecendo políticas voltadas às mulheres e às famílias.
A Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família ressalta que a abertura de novas fases não limita a adesão de estados e capitais. “Não há prazo de encerramento. O objetivo é organizar o fluxo de trabalho e garantir suporte técnico qualificado a todos os entes federativos”, explica Maria Carolina Alves.
Como aderir – A adesão ao Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida é voluntária e não exige contrapartida financeira nem a existência prévia de conselhos específicos. O processo ocorre por meio da assinatura do Termo de Adesão, que estabelece os compromissos entre as partes. As informações estão disponíveis no site oficial do plano neste link: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-cuida/adesao
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
D1 com Secom/PB
