O Projeto de Lei 487/25 proíbe conteúdos inadequados para menores de 18 anos em feiras, exposições e eventos artísticos, culturais ou acadêmicos abertos ao público. Em análise na Câmara, o texto inclui material erótico ou pornográfico, linguagem vulgar, nudez, vilipêndio a símbolos religiosos, apologia à pedofilia, zoofilia, práticas ilícitas e conteúdos que violem o ECA.
Organizadores deverão avisar participantes sobre as restrições, sinalizar áreas com acesso controlado e fiscalizar o evento. Expositores, palestrantes, artistas e organizadores terão responsabilidade solidária e poderão responder administrativa, civil e penalmente. Em caso de infração, a exibição será interrompida e aplicadas multas previstas no ECA, destinadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autor da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) cita “evento ocorrido na Universidade Federal do Maranhão, durante o qual foi realizada uma performance erótica com conteúdos vulgares e impróprios para o ambiente universitário, onde não há necessariamente restrições de acesso a menores de 18 anos”. O texto será analisado por comissões e precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Difusora1 com informações do Paraiba. com
