O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar indícios de irregularidades administrativas na Câmara Municipal de Mari, no Agreste paraibano. A investigação mira suspeitas de pagamento a servidores que não estariam exercendo efetivamente suas funções, além de possíveis nomeações irregulares, incluindo indícios de nepotismo na estrutura do Legislativo municipal.
A apuração foi formalizada por meio da Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório/Inquérito Civil nº 8/3ª PJ – Sapé/2026, assinada pelo 3º Promotor de Justiça de Sapé, com base nas atribuições constitucionais do Ministério Público para a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. O procedimento tem como objetivo verificar a regularidade da prestação de serviços por servidores comissionados e a legalidade das nomeações realizadas pela Câmara.
Segundo a denúncia que motivou a abertura do inquérito, haveria indícios da existência de “servidores fantasmas” — pessoas nomeadas e remuneradas sem o correspondente exercício das atividades — além de possível prática de nepotismo, com vínculos de parentesco entre agentes públicos e servidores nomeados. Tais condutas, se confirmadas, podem configurar afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Entre as primeiras diligências determinadas pelo MPPB estão a solicitação de informações formais à Presidência da Câmara Municipal, especialmente para esclarecer eventual vínculo de parentesco entre uma servidora e um vereador. Também foi prevista a realização de inspeção presencial nas dependências do Legislativo, com a finalidade de constatar se os funcionários investigados comparecem ao local de trabalho e desempenham, de fato, as atribuições para as quais foram nomeados.
O procedimento tramita no âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé e envolve fatos ocorridos no município de Mari. Ao final da apuração, caso sejam confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas e judiciais, que vão desde recomendações para correção das falhas até o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Procurada, a Câmara Municipal de Mari ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. O MPPB informou que a investigação segue em andamento e que novas diligências poderão ser realizadas conforme o avanço das apurações.
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Redação D1
