A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de barrar a liberação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas à Federação Paraibana de Tiro Prático colocou novamente no centro do debate a relação entre política, Justiça e o uso do dinheiro público. O caso envolve o deputado federal Cabo Gilberto Silva, o governador João Azevêdo e críticas mais amplas sobre as prioridades do Congresso Nacional.
Na quarta-feira (25), o desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou o mandado de segurança apresentado pela Federação Paraibana de Tiro Prático contra o governador do Estado. A ação pedia a liberação de duas emendas impositivas destinadas por Cabo Gilberto, que somam R$ 1,9 milhão, sendo R$ 990 mil cada.
Na ação judicial, a Federação alegou que o Governo do Estado estaria travando o repasse por motivação política e ideológica, já que o deputado autor das emendas é adversário político de João Azevêdo. A entidade defendeu que os recursos deveriam ser obrigatoriamente executados, por se tratarem de emendas impositivas, e que o objetivo seria fomentar o esporte, conforme previsto no artigo 217 da Constituição Federal.
A Federação afirmou ainda que enfrenta grave crise financeira, com menos de R$ 1 mil em caixa, e que não tem condições de manter suas atividades sem o repasse das verbas. Segundo ofício enviado ao Governo do Estado em 2024, os recursos seriam usados no custeio de ações voltadas à promoção e ao fortalecimento do tiro prático na Paraíba, em parceria com a entidade esportiva.
Com a decisão do TJPB, a liberação das emendas segue suspensa, mantendo o impasse entre o Executivo estadual, o parlamentar e a Federação.
No mesmo dia, Cabo Gilberto se pronunciou publicamente sobre o assunto em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e Rádio POP FM. O deputado afirmou ser “apaixonado por tiro” e disse que a destinação dos recursos faz parte de uma promessa de campanha feita aos praticantes da modalidade.
“Vamos enviar muito mais. Destinamos ano passado, destinamos esse ano e vamos destinar no próximo. Foi um compromisso que eu tive com os amantes do tiro, e nós vamos cumprir”, declarou.
O parlamentar também classificou a decisão como parte de uma suposta perseguição política por parte do governador. Segundo ele, não estaria havendo prejuízo apenas ao seu mandato, mas ao esporte e a setores que afirma defender, como segurança pública e o setor produtivo. Cabo Gilberto disse ainda ter “certeza absoluta” de que a emenda será liberada após novos recursos judiciais.
Enquanto isso, o caso reacendeu um debate mais amplo sobre as prioridades na destinação das emendas parlamentares em um país marcado por profundas desigualdades sociais. A emenda destinada ao tiro esportivo se soma a outros exemplos que levantam questionamentos sobre critérios, transparência e justiça no uso desses recursos.
Críticos apontam que não há regras claras para a distribuição dos bilhões de reais em emendas controladas pelo Congresso Nacional, que muitas vezes acabam sendo usadas como moeda política para fortalecer bases eleitorais ou atender interesses específicos. Embora parte desses recursos vá para a saúde, grande parcela é direcionada a áreas que não atendem necessidades urgentes da população mais carente.
O debate ganhou ainda mais força diante de casos semelhantes em outros estados, como o de parlamentares que destinaram milhões para obras em áreas nobres, enquanto comunidades inteiras seguem sem acesso a serviços básicos como transporte público e pavimentação.
Apesar de legais, essas práticas são vistas por especialistas como eticamente questionáveis, e vêm sendo alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, que cobra mais transparência e critérios objetivos na aplicação desse orçamento bilionário.
Na Paraíba, o impasse envolvendo o tiro esportivo agora vai além da disputa judicial: virou símbolo de uma discussão maior sobre responsabilidade, moralidade e prioridades no uso do dinheiro público.
Ouça o que disse o deputado Cabo Gilberto:
Redação D1
