O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) pediu à Procuradoria-Geral da República a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na investigação sobre descontos indevidos no INSS. No ofício ao procurador-geral Paulo Gonet, ele cita delações de ex-dirigentes presos na “farra do INSS” que apontariam “a existência de articulação político-empresarial destinada à viabilização e manutenção de descontos indevidos em benefícios previdenciários de milhares de aposentados” e “possível recebimento de vantagens indevidas ou atuação indireta por meio de operadores e pessoas interpostas”.
O deputado menciona ainda viagem de Lulinha ao exterior no início das denúncias, que “embora não constitua prova de ilícito por si só, reforça o risco de elisão à aplicação da lei penal e necessidade de avaliação cautelar da medida de restrição de liberdade ou de medidas alternativas de monitoramento”. Ele cita o artigo 312 do Código de Processo Penal e sugere, além da prisão, medidas como restrição de contato com investigados e proibição de deixar o país.
Não há negociação formal de delação. A defesa afirma que Lulinha “não conhece esses indivíduos e jamais teve com eles qualquer tipo de relação, financeira, pessoal ou profissional” e que “Fábio não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”. Também declarou: “As negociações de acordos de delação são sigilosas por previsão legal e jurisprudencial, tornando inverificável a sua existência — factóide que foi negado pela defesa de um dos supostos delatores — e a confirmação de seu conteúdo, que foi meramente mencionado sem apresentação de fatos ou detalhes”.
Difusora1 com informações do Portal Correio
