A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta segunda-feira (02) que o arquivamento da ação da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), determinado pelo ministro Gilmar Mendes, pode repercutir em outros julgamentos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação encaminhada à Corte, a PGR sustenta que a decisão que trancou a ação penal pode produzir efeitos sobre processos com condenações fundamentadas em provas derivadas de colaboração premiada.
“A decisão tomada pelo eminente Relator é de extrema gravidade e, caso venha a prevalecer, trará severas consequências a julgamentos dessa Suprema Corte, especialmente aos recentes julgamentos proferidos nos processos envolvendo os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, que tiveram vários condenados em razão de provas obtidas a partir da delação feita pelo Tenente-Coronel Mauro Cid, e no caso Marielle, em que os irmãos Domingos e Francisco Brazão foram condenados na condição de mandantes dos homicídios consumados de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, e tentado da assessora Fernanda Gonçalves Chaves, exclusivamente em razão de provas que derivaram diretamente da colaboração premiada dos executores Ronnie Lessa e Elcio Queiroz”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques.
O posicionamento foi apresentado em resposta a pedidos de extensão protocolados por outros investigados, que alegam estar na mesma situação processual de Ricardo Coutinho. A PGR rebateu o argumento de que a denúncia estaria baseada apenas “na palavra dos delatores” e ressaltou que a apuração reuniu provas obtidas por meio de diligências, quebras de sigilo, auditorias e cruzamento de dados.
Ao analisar os fundamentos da decisão, a Procuradoria declarou que “todos os elementos de prova que fundamentaram a condenação dos irmãos Brazão surgiram ‘vinculados, contextualizados e interpretados a partir da narrativa fornecida pelos colaboradores’.”
O órgão também sustentou que “a manutenção da decisão proferida neste caso evidencia preocupante e manifesta contradição de teses jurídicas, inaceitável num Tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, a quem cabe, por força do seu papel constitucional, fixar as teses que orientam a magistratura nacional em suas decisões”.
D1 com Blog Gutemberg Cardoso
