A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mas enquanto Bolsonaro permanece preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, aliados políticos e pessoas de seu círculo próximo também enfrentam uma série de investigações e processos em andamento no Supremo.
Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma começou a julgar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o pastor Silas Malafaia pelos crimes de injúria e calúnia. Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da acusação.
O julgamento não analisa culpa ou inocência, mas apenas se há indícios mínimos para a abertura de uma ação penal. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, Malafaia passará à condição de réu e responderá a processo criminal no Supremo.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, e tem como base declarações feitas pelo pastor contra generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército, incluindo o comandante da Força, general Tomás Paiva.
Em abril de 2025, durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, Malafaia chamou os generais do Alto Comando de “cambada de frouxos” e “cambada de covardes”, além de afirmar que os militares seriam “omissos” e não “honrariam a farda que vestem”.
Ao votar, Moraes afirmou que a PGR apresentou uma narrativa clara dos fatos, indicando as circunstâncias de tempo, lugar e a conduta atribuída ao pastor.
Os demais ministros da Primeira Turma têm até o dia 13 de março para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. A tendência é pelo acolhimento da denúncia.
Eduardo Bolsonaro
Outro integrante do entorno do ex-presidente já responde a processo no Supremo. O STF formalizou no início de fevereiro a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
A Primeira Turma aceitou, em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela PGR. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na denúncia, apresentada em setembro de 2025, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado uma série de ações para tentar interferir em processos judiciais e constranger autoridades, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente.
O caso foi investigado no mesmo inquérito em que Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. A PGR, no entanto, decidiu não apresentar denúncia contra o ex-presidente nesse processo específico.
Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Valdemar Costa Neto
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também voltou a ser alvo de investigação no Supremo.
Em decisão tomada pela Primeira Turma em outubro de 2025, o político passou novamente a ser investigado por suposta participação na trama golpista.
Costa Neto havia sido indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2024 no inquérito que apurou crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Apesar disso, no momento de apresentar a denúncia, a Procuradoria-Geral da República não incluiu o dirigente partidário entre os denunciados na investigação.
Em outubro, porém, a maioria da Primeira Turma concordou com pedido de Moraes para retomar as apurações contra Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Foto: Diego Herculano/Reuters
D1 com CNN/Brasil
