O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou nesta segunda-feira (16) que as Câmaras Municipais de Nova Olinda e Condado, no Sertão do estado, adequem seus regimentos internos às regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão identificou que a antecipação da eleição da Mesa Diretora é inconstitucional e também afirmou que não é permitida reeleição ilimitada para o mesmo cargo.
Segundo o MPPB, a Câmara de Condado deve anular a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada no início de janeiro. Já a Câmara de Nova Olinda também recebeu a orientação de não realizar a eleição que estava marcada para o dia 12.
A ação foi expedida pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda. De acordo com ele, a investigação sobre Nova Olinda começou após um vereador questionar a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara.
Já em Condado, o inquérito foi aberto após uma denúncia sobre a realização de duas eleições. A primeira ocorreu em janeiro de 2025, durante a sessão de posse da para escolher a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. Quatro dias depois, foi realizada outra eleição para escolher antecipadamente a Mesa do biênio 2027/2028, mas o mandato só começaria em 1º de janeiro de 2027. Segundo o promotor, isso contraria a jurisprudência do STF.
O MPPB também recomendou que as duas Câmaras anulem atos inconstitucionais e façam mudanças urgentes em seus regimentos internos. As alterações devem estabelecer que a eleição para o segundo biênio ocorra apenas a partir de outubro do ano anterior ao mandato e que seja permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora.
Um prazo de cinco dias úteis foi estabelecido para os presidentes das duas Câmaras informar se irão ou não cumprir a orientação. Depois disso, terão 30 dias úteis para comprovar o início do processo legislativo para fazer as mudanças recomendadas.
Já os vereadores têm prazo de 10 dias úteis para informar ao MPPB que tomaram conhecimento das medidas recomendadas. Todos os parlamentares também foram alertados sobre as consequências caso as determinações não sejam cumpridas.
D1 com Portal Correio
