Senadores vão entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso Banco Master. A ideia é apresentar o recurso ainda nesta terça-feira (24).
O movimento ocorre após o ministro, André Mendonça, do STF, decidir pela prorrogação da CPMI do INSS.
“A gente deve ajuizar hoje ou amanhã uma mandado de segurança para a instalação da CPI do Master”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime organizado.
O pedido será para que seja instalada a CPI apenas no Senado, já que para uma comissão mista é necessária a convocação de sessão do Congresso.
Apesar de ter reunido mais do que as 27 assinaturas necessárias, a CPI depende da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no plenário da Casa.
O requerimento para a criação da CPI do Master no Senado é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e reuniu 51 assinaturas.
Há uma expectativa de que o ministro André Mendonça seja o relator do pedido, já que ele é o magistrado responsável pelo inquérito do Master na Suprem Corte.
“O pedido, pelo que eu revisei na peça, vai ser alternativo. A prevenção, se eles entenderem que é caso de prevenção, já existe um juiz para o caso Master que é André Mendonça. Se entender que essa prevenção não se estende, é sorteio”, explicou Vieira.
A decisão do ministro Mendonça desta segunda-feira (23) estabeleceu um prazo de 48h para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI do INSS.
O prazo para que a CPI mista encerre as investigações termina no dia 28 de março. Mas a decisão liminar e monocrática de Mendonça determina que a comissão parlamentar continue por mais 120 dias.
Alcolumbre pediu um parecer jurídico para a Advocacia-Geral do Senado sobre a decisão de Mendonça.
A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal. O julgamento foi marcado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para a próxima quinta-feira (26).
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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