Eleitores que pretendem tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até 6 de maio para resolver a situação na Justiça Eleitoral. O prazo é necessário para garantir participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só votam se tiverem 16 anos até a data da eleição.
O calendário eleitoral também prevê outros prazos importantes. A chamada janela partidária, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, terminou na sexta-feira (3). Já o prazo de desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições se encerrou no sábado (4), exigindo o afastamento de cargos como governadores, prefeitos e ministros.
Difusora1 com informações do Blog Chico Soares
