A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e integrantes do Ministério Público como forma de punição. O texto agora segue para análise do plenário do Senado Federal.
A PEC prevê punições mais rigorosas para magistrados, incluindo demissão e outras penalidades conforme cada carreira. A proposta também estabelece suspensão de salários durante afastamentos e determina o fim do pagamento de benefícios a militares nessas situações. Atualmente, mesmo quando respondem a processos disciplinares, esses servidores continuam recebendo salários e, se considerados culpados, podem ser aposentados compulsoriamente com vencimentos.
A proposta foi apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, quando ainda era senador, e relatada pela senadora Eliziane Gama (PT-MA). “Concordamos com a necessidade de sancionar com mais vigor e de forma efetiva infrações cometidas por autoridades públicas e militares, evitando a percepção, e não raramente a realidade, da impunidade”, afirmou a parlamentar.
Difusora1 com informações do Portal Correio
