Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba propõe que autores de crimes dolosos arquem com os custos do tratamento médico das vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde.
De autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), a proposta estabelece que o ressarcimento será calculado com base na tabela do SUS, após levantamento da Secretaria de Estado da Saúde. A cobrança dos valores ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda.
O texto também prevê que os recursos recuperados possam ser destinados a entidades filantrópicas que prestam assistência a crianças, idosos e pessoas com deficiência. Na justificativa, a parlamentar afirma que a medida busca evitar que a sociedade arque sozinha com os custos gerados por crimes intencionais e contribuir para o uso mais eficiente dos recursos públicos.
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