O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, para acompanhar a sessão do plenário marcada para 6 de maio de 2026, quando serão analisadas as contas da gestão referentes a 2023. O processo já tem parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba pela desaprovação das contas e aplicação de sanções.
Relatório técnico apontou irregularidades como déficit orçamentário, restos a pagar superiores à disponibilidade financeira e aumento de 129,13% nas despesas com festividades mesmo em cenário de déficit e calamidade pública. Também foram citados indícios de consumo excessivo de combustíveis, o que levou à recomendação de inspeção especial sobre gastos entre 2022 e 2024, além de falhas na compra de pneus, com débito mantido em R$ 100.860,00.
O parecer ainda aponta descumprimento de exigências na educação, incluindo não aplicação do mínimo de 25% no setor e problemas no pagamento do piso salarial, além de gastos com pessoal acima do limite legal. Houve ainda extrapolação do limite de gastos com pessoal e não recolhimento de contribuições previdenciárias, somando R$ 6.046.374,41 ao Regime Geral de Previdência Social e R$ 18.550.703,75 ao regime próprio. A defesa contestou parte dos apontamentos, mas o órgão ministerial opinou pela reprovação das contas, aplicação de multa e envio do caso a outros órgãos. O julgamento final caberá ao plenário do TCE-PB.
Difusora1 com informações do RepórterPB
