Procon de Cajazeiras destaca serviços e direitos do consumidor

Representantes do Procon Municipal de Cajazeiras, Victor Gonçalves, assessor jurídico, e Rafael Lima, diretor de fiscalização, anunciaram no programa Boca Quente Parte Dois, da Rádio Difusora, a realização da Ciranda de Serviços, nesta quarta (29), a partir das 7h.

Ciranda de Serviços

A ação contará com parceiros como Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Cagepa, Procon Estadual, Secretaria de Saúde e OAB, oferecendo renegociação de débitos, consultas de CPF, serviços de saúde e orientações ao consumidor.

Esclarecimento

Os representantes informaram que o evento não tratará de tributos municipais, como IPTU ou ISS, que devem ser resolvidos com a Procuradoria Municipal.

Fiscalização

Também destacaram a fiscalização do comércio e de postos de combustíveis, com testes de vazão nas bombas e orientação para denúncias pelos canais oficiais do órgão.

Preços abusivos

O Procon explicou que não fixa preços, mas atua quando identifica práticas abusivas, como aumentos injustificados ou descumprimento de reduções anunciadas pelo governo, podendo solicitar notas fiscais para análise.

A equipe reforçou a importância de exigir nota fiscal e esclareceu que mudanças em embalagens ou redução de quantidades de produtos são permitidas, desde que a informação seja clara ao consumidor.

Também foi destacada a parceria entre o Procon Municipal e o Procon Estadual para ampliar o atendimento a consumidores de Cajazeiras e de cidades da região.

Difusora1

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