O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), a criação de um cadastro nacional de condenados por violência doméstica, que poderá ser acessado por forças policiais de todo o país. A medida passa a integrar o Cadastro Nacional de Violência Doméstica previsto na Lei Maria da Penha.
O sistema reunirá dados de agressores condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, violação sexual mediante fraude e registro não autorizado da intimidade sexual.
O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, o cadastro terá informações como nome, documentos, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados, mantidas até o fim da pena ou por três anos quando a condenação for inferior a esse período.
Difusora1 com informações do Portal Correio
