O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.398/2026, que institui o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra mulheres e ao fortalecimento da rede de proteção. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) e já está em vigor. A iniciativa prevê integração de políticas públicas nas áreas de segurança, justiça, saúde, educação e assistência social, com atuação conjunta da União, estados e municípios.
O programa prioriza a proteção de mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, em situação de rua ou com deficiência. Entre as medidas estão a criação de espaços de acolhimento humanizado, como as “Salas Lilás”, oferta de abrigos temporários para vítimas e dependentes e serviços itinerantes com atendimento jurídico e psicossocial em regiões de difícil acesso.
A lei também prevê ações educativas nos sistemas de ensino para conscientização sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres. Além disso, autoriza o uso de tecnologia, incluindo inteligência artificial, para monitorar medidas protetivas e criar indicadores nacionais sobre violência contra mulheres, com coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Difusora1 com informações do Tribuna10
